Política de privacidade

Gonçalo Ilharco e Lucília Nobre estão empenhados na proteção da privacidade dos seus clientes, contactos, fornecedores e/ou parceiros e no cumprimento de todas as leis aplicáveis sobre a proteção de dados e a privacidade. Como tal elaboraram a presente Política de Privacidade e Proteção dos dados, com a finalidade de afirmarem o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais dos seus clientes, já que sempre que algum dado pessoal nos seja fornecido será no estrito cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”). 

A presente Política de Privacidade tem por objetivo prestar toda a informação acerca do tratamento de todos os dados.

 Alterações à nossa Declaração de Privacidade 
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada com regularidade e, sempre que procedermos a alterações, estas serão publicadas no nosso website e será alertado de que a mesma foi alterada.

Última atualização: 20/03/2020

Recolha e Tratamento de Dados  
Gonçalo Ilharco e Lucília Nobre são a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados dos seus utilizadores.

A visita ao presente site, por si só, não implica a disponibilização, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador. 

No entanto, caso preencha e envie o formulário de contacto do site que Gonçalo Ilharco e Lucília Nobre disponibilizam em  https://legalizacaodeestrangeiros.pt/ serão recolhidos os seguintes dados: o nome, telefone e endereço de e-mail. Os dados referidos são de fornecimento obrigatório, sob pena de não ser possível processar o seu pedido no âmbito de uma futura relação profissional. 
Os dados recolhidos serão essencialmente no âmbito profissional sendo que se algum dado pessoal for fornecido este será recolhido, processado e armazenado informaticamente por Gonçalo Ilharco e Lucília Nobre ou pelas entidades por estes subcontratadas e destinam-se a dar resposta única e exclusivamente aos seus pedidos no âmbito de uma relação profissional. 
Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão eliminados. No entanto, os dados podem sempre ser conservados, em caso de litígio pendente, até trânsito em julgado da decisão que ponha termo à causa ou para comprimento de uma disposição legal.

Gonçalo Ilharco e Lucília Nobre assumem que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e que a sua inserção foi autorizada pela empresa ou pelo particular caso seja o caso, sendo os mesmos verdadeiros e exatos.

Direitos do Utilizador  
 Nos termos da legislação aplicável o titular dos dados, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.

Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido a Gonçalo Ilharco e Lucília Nobre, para a seguinte morada: Avenida dos Moinhos, 16-B, Alfragide, 2610 – 120 Amadora dirigida ao responsável pelo tratamento dos dados.

Partilha de Dados 
No caso em que Gonçalo Ilharco e Lucília Nobre possuam dados pessoais poderão comunicar estes a: 
•Entidades subcontratadas para os efeitos acima mencionados, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas; 
 •Tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas:

  1. à luz da lei aplicável; 
  2. seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal/ordem judicial;
  3. de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais. 

Medidas de segurança

Gonçalo Ilharco e Lucília Nobre comunicam aos clientes que adotaram as medidas de caráter técnico e de organização estabelecidas por lei para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado de tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, e que no caso de dados dos particulares tudo estará em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”). 

A nossa política de cookies

No site de Gonçalo Ilharco e Lucília Nobre são usados cookies para assegurar uma experiência de utilização adequada. A informação obtida não tem qualquer outra utilização.

Os cookies são pequenos ficheiros de informação que ficam guardados no seu computador, tablet, telefone ou outro dispositivo com acesso à Internet, através do browser. As informações retidas pelos cookies são reenviadas ao servidor do site sempre que o browser abre uma das suas páginas.

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Controlo de cookies 
Como verificar se os cookies estão ativados (PC) 
 Google Chrome

  1. Clicar no botão de menu (três barras horizontais) no canto superior direito da janela do navegador e selecionar “Definições”, e a seguir “Definições Avançadas”
  2. Localizar o cabeçalho “Privacidade”, e selecionar “Definições de conteúdo”
  3. Selecionar “Permitir que os sites guardem e leiam dados de cookies”

  Microsoft Internet Explorer 11

  1. Clicar no ícone “Definições” (parece uma roda dentada) em cima à direita na janela do navegador e selecionar “Opções da Internet”, e depois clicar no separador “Privacidade”
  2. Garantir que o nível de Privacidade é definido como médio ou inferior, o que permitirá os cookies no seu navegador
  3. Um nível acima de Médio desativará os cookies

  Mozilla Firefox

  1. Clicar no botão de menu (três barras horizontais) no canto superior direito da janela do navegador e selecionar Opções
  2. Selecionar o ícone de Privacidade
  3. Clicar em Cookies, e selecionar “permitir que sites coloquem cookies”

Como verificar se os cookies estão ativados (Mac) 
 Safari para OX X

  1. Clicar em “Safari” no topo da janela do navegador e selecionar a opção “Preferências”
  2. Clicar em “Privacidade”
  3. Selecionar “Permitir só de sites visitados”


Bloquear cookies 

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  Chrome  
  Safari  
  Firefox  
  Internet Explorer  
 

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  http://allaboutcookies.org

Gonçalo Ilharco e Lucília Nobre reservam-se ao direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterarem, acrescentarem ou revogarem, parcial ou totalmente, a presente Política de Cookies. 

Reclamações  
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados por Gonçalo Ilharco e Lucília Nobre viola o regime legal em vigor a cada momento.

Caso tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, poderá sempre nos contactar através dos seguintes contactos:

Telefone: (+351) 926 344 424 – 963 730 020
Email:  info@legalizacaodeestrangeiros.pt
Morada: Avenida dos Moinhos, 16-B, Alfragide, 2610 – 120 Amadora

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